Fiquei surpreendido por isto ainda ser um assunto. A primeira vez que ouvi falar do "artigo 13" foi sei lá há que tempos e pensava que já tinha caído, mas afinal não. Se estás a par deste assunto a única coisa que há de novo neste post é a minha visão da reforma e dos seus artigos mais perigosos. Se por outro lado não fazes ideia do que se trata, peço-te que leias e que espalhes a informação. Não sei como agir mas quando souber, direi.
O que é a reforma europeia dos direitos de autor?
A Internet mudou muito nos últimos anos e podemos resumir todas essas mudanças a um conceito muito simples: conteúdo gerado pelo utilizador. Este conteúdo é o que faz a Internet de hoje ser a Internet de hoje. É este texto, o teu post no Facebook, a foto no Instagram. São os teus comentários, os meus comentários aos teus. É esta interacção entre todos nós que faz da Internet a Internet de hoje.Com a explosão tecnológica dos últimos 20 anos e o conteúdo gerado pelo utilizador a Internet dinamizou a criação de conteúdos que vão do puro entretenimento ao educativo e informativo mas mais importante do que isso esses conteúdos são multiculturais, ricos e muitos deles pessoais. Esta riqueza de conteúdos criou uma espécie de pântano de direitos de autor. Usamos videos, fotos e textos uns dos outros para a criação desses conteúdos. Quando digo usamos, quero dizer todos nós, desde o utilizador individual até à Google e o Facebook.
Esta reforma pretende resolver este pântano legal com a introdução de diversos mecanismos com vista a proteger os direitos de autor. Neste processo pretende-se também redistribuir os lucros de grandes empresas como Google e Facebook para criadores de conteúdos. As motivações são boas mas existem vários artigos problemáticos. Vou tocar nos dois que afectam directamente todos nós e deixar outros, igualmente problemáticos mas de impacto negativo mais especializado.
Artigo 11 - O imposto sobre o link
A ideia base é que quem agrega conteúdos, por exemplo o Facebook, tenha de pagar uma licença a quem gera esses conteúdos. Admito que este artigo é particularmente obscuro. Por exemplo, se tu quiseres partilhar este post no Facebook, o Facebook tem de pagar por isso? Se sim, paga a quem? A mim ou à Google (este blog é alojado pela Google)? E se eu não quiser receber dinheiro? E se for eu a partilhar o meu conteúdo? E se a Google tiver direitos sobre os meus conteúdos?Vamos ver a coisa por outro ponto de vista. Imaginem que eu crio um site para agregar notícias de ciência. Era um hobby, uma tentativa de partilhar informação fidedigna. Também teria de pagar para colocar links. E é aqui que se começa a ver como a coisa é esquisita. Repara que eu não estou a copiar informação, estou a copiar o link para a informação. Na verdade é o link que está a ser protegido por direitos de autor... estranho, não?
Eu compreendo que existem criadores que estão a ter dificuldades em monetizar os seus conteúdos, nomeadamente jornais e agências noticiosas mas ter um pagamento feito pelo agregador parece-me muito má ideia.
- Primeiro porque a qualidade do conteúdo será irrelevante. As equipas de marketing, business intelligence e data science garantirão que o conteúdo produzido depende da variável que consiga gerar mais dinheiro e isso não é obrigatoriamente a qualidade do conteúdo.
- Segundo porque esses agregadores de conteúdos podem simplesmente dizer "não pago" e inibir a partilha desses conteúdos e ficamos todos a perder.
- Terceiro porque a experiência diz-me que é possível explorar este sistema e isso quer dizer que o dinheiro não estará a ir para as mãos dos criadores mas para quem conseguir programar os melhores bots.
Artigo 13 - Censura à cabeça
O artigo 13 responsabiliza sites que permitam conteúdo gerado pelo utilizador por infrações de direitos de autor. O que isto quer dizer na prática é que quando puseres uma foto no Facebook, o Facebook tem de garantir no acto de upload da foto que esta não infringe nenhum direito de autor. Como é que isto vai ser feito? Não faço a mais pequena ideia mas o Youtube já assumiu que é possível que suspenda uploads na União Europeia aos utilizadores que não garantam em absoluto deterem os direitos e que para estar em conformidade com o artigo também terá de inibir a visualização na União Europeia. Resumindo e usando o Youtube como exemplo, vão na prática existir dois Youtubes, um na União Europeia (e presumo só com conteúdos institucionais) e o normal, visto pelo resto do mundo excepto China e Coreia do Norte.Agora pega no exemplo do Youtube e espalha a todos os conteúdos gerados por utilizadores. Será que eu posso criar um livro no Goodreads? Será que posso partilhar uma citação no Goodreads ou no Facebook ou no Twitter? A imagem que vou fazer upload no Instagram, como se prova que é minha? E se não for?
Há fontes de informação que simplesmente não poderão receber ou partilhar informação na União Europeia e a mais gritante é a Wikipedia.
Para concluir
Estes dois artigos não são o fim da Internet como já foi dito mas são um passo atrás na Internet. Fica uma Internet muito mais parecida com a Internet dos anos 90, institucional, formatada à forma, não das pessoas mas de quem tiver bolsos mais fundos. Será uma Internet menos cultural, menos pessoal, mais pequena, mais... certinha. Também vai ser uma Internet com menos competitividade e no fundo isso implica um mercado europeu com menos competitividade.E o pior disto é que afecta apenas a União Europeia e isto é perigoso. A Internet é, para o melhor e para o pior, a maior e melhor forma de transmissão de informação e conhecimento. Se os cidadãos da União Europeia tiverem menos meios para a transmissão de informação e conhecimento, é a União Europeia que fica para trás. Será uma Internet a duas velocidades e a União Europeia parece estar apostada em passar para a faixa lenta que ela própria criou.